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Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, nº 01/2016, disciplina o funcionamento de todas as unidades do Poder Judiciário estadual, em virtude do feriado de Carnaval.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba desempenha um papel fundamental ao oferecer consultoria jurídica, fortalecendo políticas públicas. Em 2024, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação, liderada pelo procurador João Antônio Dias Morais, analisou milhares de processos, contratos e convênios, revisando aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos. Esses esforços garantem a eficácia das políticas educacionais e a legalidade das ações, beneficiando a população.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba viabilizou a transferência da propriedade ao Estado do imóvel onde será implantada a Escola Técnica Estadual de Hotelaria e Turismo, no Hotel Escola Bruxaxá.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), por meio de sua atuação, viabilizou a transferência imediata da propriedade ao Estado do imóvel onde será implantada a Escola Técnica Estadual de Hotelaria e Turismo (Hotel Escola) Bruxaxá. A transferência definitiva da propriedade antes do trânsito em julgado da desapropriação permitirá não apenas o início da implementação da política pública, mas também a celebração de parcerias estratégicas de grande relevância para toda a Paraíba. A Procuradoria-Geral do Estado parabeniza todos os procuradores e procuradoras pelo excelente trabalho realizado para concretização deste empreendimento que irá contribuir para o desenvolvimento da Paraíba.