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E prevê as criações do Conselho Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais (CEPDP) e dos Encarregados pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), tendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) como responsável pela prestação da consultoria jurídica.

Governo do Estado publica decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Paraíba

O governador João Azevêdo assinou Decreto 41.238, de 07 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (08), que regulamenta a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 -, no âmbito do Poder Executivo Estadual e atender aos ditames desta legislação.

por Adriana Rodrigues publicado 10/05/2021 13h05 Notícia
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Os segmentos listados poderão funcionar de domingo a domingo, até às 22h.

SES lança novos Protocolos Sanitários para eventos sociais, corporativos teatro e cinema

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou, nesta quarta-feira (5), duas relações de protocolos, um para a realização de festas e eventos, e outro para o funcionamento de teatros e cinemas, com medidas sanitárias para diminuir a propagação da covid-19.

por Adriana Rodrigues publicado 07/05/2021 17h42 Notícia
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Novo decreto foi publicado neste sábado (1º), com orientações que valem até 19 de maio

Governo do Estado prorroga medidas do último decreto e mantém flexibilização

O Governo da Paraíba prorrogou as medidas do último decreto e manteve as ações de flexibilização como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do Novo Coronavírus (Covid-19).

por Adriana Rodrigues publicado 03/05/2021 16h13 Notícia
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Decisão também determinou a devolução imediata à Companhia dos valores que eventualmente já tenham sido objeto das medidas de constrição.

STF suspende decisões sobre bloqueio de valores da CEHAP-PB para pagamento de indenizações trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588 para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB) para pagamento de condenações trabalhistas. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), questionando decisões da Justiça do Trabalho que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores de contas de empresa pública estadual para pagamento de indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios visto no artigo 100 da Constituição Federal.

por Adriana Rodrigues publicado 28/04/2021 16h50 Notícia
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Promovidos tiveram nomes homologados pelo Conselho Superior da PGE, em sessão presidida pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros

Governador formaliza promoções de procuradores para classe especial da PGE-PB

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) atos promoções dos procuradores de Estado aprovados no processo de promoção para o cargo de procurador do Estado, Classe Especial – SEJ -301, pelos critérios de antiguidade e merecimento, em decorrência da vacância gerada com a aposentadoria dos ex-ocupantes dos cargos desta classe.

por Adriana Rodrigues publicado 28/04/2021 16h30 Notícia
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Estado paga salários de abril dos servidores na quinta e sexta-feira

O pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de abril, acontece nos próximos dias 29 e 30.

por Adriana Rodrigues publicado 28/04/2021 10h32 Notícia
Portaria N 50 negociações em execução fiscal não tributária.jpg
O devedor deverá obter o valor atualizado da dívida para o dia em que for realizar a proposta e depositar em conta judicial o valor devido à vista

PGE-PB baixa portaria que concede desconto de 40% em dívidas fiscais não tributárias com o Estado

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, baixou portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) que concede desconto de 40% em dívidas fiscais não tributárias com o Estado.

por Adriana Rodrigues publicado 20/04/2021 16h20 Notícia
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A relatora verificou que o perigo de dano está evidenciado diante da possibilidade de a União aplicar sanções ao estado, com impacto, também, para os profissionais da cultura.

Ministra Cármen Lúcia prorroga prazo para Paraíba prestar contas de recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc

O Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármem Lúcia, atendeu pedido Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), e prorrogou o prazo de entrega dos relatórios sobre recursos recebidos pelo Estado da Paraíba por meio da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que trata de auxílio para o setor cultural durante a pandemia de Covid-19.

por Adriana Rodrigues publicado 19/04/2021 10h13 Notícia
Reunião Conselho Superior PGE -07-04-21.jpg
Advogado, irmão da procurada do Estado Mônica Figueiredo, atuava como procurador autárquico na Suplan

Conselho Superior da PGE-PB aprova voto pesar pelo falecimento de Marcelo Figueiredo

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (CSPGE-PB), presidido pelo procurador-geral do Estado Fábio Andrade Medeiros, aprovou, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento do advogado e procurador autárquico Marcello Figueiredo Filho, ocorrido no dia 29 de março de 2021, em decorrência de complicações da Covid-19.

por Adriana Rodrigues publicado 08/04/2021 11h09 Notícia
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Estão mantidos o uso contínuo de máscaras, a constante higienização das mãos e o distanciamento social, com a finalidade de conter a expansão do número de casos nos municípios paraibanos.

Decreto disciplina retomada segura e gradual de restaurantes, shoppings, comércio e celebrações religiosas

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica neste sábado (3), em edição suplementar, o decreto que irá disciplinar o funcionamento das atividades entre os dias 5 e 18 de abril nos municípios classificados com bandeiras laranja e vermelha pelo Plano Novo Normal.

por Adriana Rodrigues publicado 05/04/2021 11h10 Notícia
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Durante o feriado de cinco dias, antecipado em medida provisória pelo Governo, será mantido o toque de recolher das 22h às 5h e ampliada a suspensão das aulas presenciais para as redes públicas e privadas

Decreto suspende aulas presenciais, transportes intermunicipais e fecha repartições, rodoviárias e estádios para conter propagação da Covid-19

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, na edição desta sexta-feira (26), o decreto que disciplina o funcionamento de atividades entre os dias 27 de março e 4 de abril, nos municípios classificados com bandeiras vermelha e laranja pelo Plano Novo Normal.

por Adriana Rodrigues publicado 26/03/2021 09h35 Notícia
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Governo publica Medida Provisória e antecipa feriados para evitar maior propagação da Covid-19 na Paraíba

O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar na edição desta quinta-feira (25) a Medida Provisória 295, que dispõe sobre a antecipação dos feriados de Tiradentes, Corpus Christi e da fundação da Paraíba e institui, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus.

por Adriana Rodrigues publicado 25/03/2021 15h17 Notícia
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PGE ingressou ação civil pública após PMCG se negar a disponibilizar leitos da rede municipal para combate à pandemia

Justiça determina que Campina Grande incorpore leitos de Covid ao Centro Estadual de Regulação Hospitalar

A Justiça da Paraíba decidiu, nessa terça-feira (23), que os leitos da rede municipal de Campina Grande para tratamento de pacientes com Covid-19 devem ser incorporados ao Centro Estadual de Regulação Hospitalar.

por Adriana Rodrigues publicado 25/03/2021 10h01 Notícia
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Governador anuncia medidas econômicas com impacto de R$ 68,5 milhões para beneficiar diversos segmentos

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (22), uma série de medidas econômicas para beneficiar diversos segmentos, como o de bares, restaurantes, lanchonetes, indústrias, entre outros, que vêm sendo atingidos com o avanço do coronavírus no Estado e que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais.

por Adriana Rodrigues publicado 23/03/2021 17h32 Notícia
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Novo decreto mantém toque de recolher, altera horário no comércio e construção civil e restringe atividades no fim de semana

A manutenção do toque de recolher das 22h às 5h, a suspensão das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais e alterações nos horários de expediente nos setores do comércio e da construção civil estão entre as medidas que passam a vigorar entre os dias 11 e 26 de março nos municípios com bandeiras laranja e vermelha na Paraíba, conforme disciplina decreto publicado na edição desta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE).

por Adriana Rodrigues publicado 10/03/2021 11h44 Notícia
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Governo da Paraíba regulamenta Bolsa Desempenho para policiais

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (9), publicou decreto assinado pelo governador João Azevêdo, que concede a Bolsa de Desempenho Profissional aos servidores policiais civis, militares estaduais e servidores ocupantes do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário (GAJ-1700), ativos, garantindo a regulamentação do benefício.

por Adriana Rodrigues publicado 10/03/2021 11h14 Notícia
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Também suspende retorno das aulas presenciais nas escolas das redes estadual e municipais de todo o estado

Decreto estabelece toque de recolher e disciplina funcionamento de bares, restaurantes e escolas para conter disseminação da Covid-19

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, em edição complementar, nesta terça-feira (23), o decreto de número 41.053, que estabelece medidas para conter a disseminação do coronavírus e evitar aglomerações no território paraibano.

por Adriana Rodrigues publicado 24/02/2021 11h22 Notícia
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Governador destaca que mesmo diante de todas as dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19, a Paraíba segue mantendo seu compromisso com os servidores, pagando dentro do mês trabalho

Pagamento dos salários de fevereiro dos servidores estaduais será quinta e sexta-feira

O pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de fevereiro, acontece nesta quinta-feira (25) e sexta-feira (26).

por Adriana Rodrigues publicado 23/02/2021 10h42 Notícia
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Governador e prefeito da Capital anunciam decisões conjuntas para enfrentar aumento do coronavírus

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta segunda-feira (22), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com o Comitê Gestor da Saúde e com o prefeito da Capital paraibana, Cícero Lucena, ocasião em que foram discutidas ações para conter a disseminação da Covid-19 e consolidar um decreto que será divulgado nesta terça-feira (23) com o objetivo de estabelecer um conjunto de medidas protetivas para evitar aglomerações. O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, participou da reunião.

por Adriana Rodrigues publicado 22/02/2021 16h51 Notícia
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13 de fevereiro é o dia dedicado aos Procuradores e Procuradoras do Estado da Paraíba

Procuradores e Procuradoras do Estado recebem homenagens pela passagem de seu dia

O Dia do Procurador do Estado da Paraíba, comemorado no dia 13 de fevereiro, foi marcado por homenagens, por meio de mensagens e felicitações, aos procuradores e procuradoras que integram os quadros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), pelos representantes do Poderes.

por Adriana Rodrigues publicado 15/02/2021 15h39 Notícia
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Chefe do Executivo estadual decretou luto oficial no Estado por três dias

Governador presta homenagem a José Maranhão e destaca trajetória honrada de ex-governador

O governador João Azevêdo acompanhou, nesta terça-feira (9), o velório do senador e ex-governador José Maranhão, que faleceu nessa segunda-feira (8), vítima de complicações da Covid-19.

por Adriana Rodrigues publicado 10/02/2021 15h37 Notícia
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Governador cancela ponto facultativo no Carnaval para evitar aglomerações e maior contágio da Covid-19

O governador João Azevêdo anunciou nesta sexta-feira (29), por meio de suas redes sociais, o cancelamento do ponto facultativo estadual no período de Carnaval, compreendendo os dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

por Adriana Rodrigues publicado 29/01/2021 17h50 Notícia
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Estado paga salários de janeiro dos servidores nos dias 28 e 29

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de janeiro será efetuado nos próximos dias 28 e 29.

por Adriana Rodrigues publicado 28/01/2021 14h48 Notícia
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PGE-PB aprova parecer referencial para Termo de Execução Descentralizada dos órgãos do Poder Executivo Estadual

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, por meio da Portaria Nº. 011/2021/PGE, aprovou o Parecer Referencial nº 0001/2021-PGE, referente a minuta padrão a ser utilizada na celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre órgãos integrantes do Poder Executivo Estadual, visando a descentralização de créditos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado.

por Adriana Rodrigues publicado 28/01/2021 10h38 Notícia
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Nesta primeira fase serão 54.689 pessoas receberão as primeiras doses da vacina, sendo 42.925 trabalhadores da Saúde, 10.432 indígenas aldeados, 1.212 pessoas idosas em instituições e 120 pessoas com deficiência institucionalizadas

Governador inicia campanha de vacinação contra a Covid-19 e a distribuição das doses dos imunizantes para municípios paraibanos

O governador João Azevêdo deu início, nesta terça-feira (19), na Secretaria de Estado da Saúde (SES), em João Pessoa, à campanha de vacinação contra a Covid-19 e à distribuição das doses dos imunizantes para todos os municípios paraibanos.

por Adriana Rodrigues publicado 20/01/2021 12h59 Notícia
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Os critérios da promoção serão por antiguidade e merecimento

Interessados no processo de promoção para classe especial da PGE-PB devem se inscrever até o dia 28

Estão abertas até o próximo dia 28 de janeiro as inscrições para o processo de promoção para acesso ao cargo de procurador do Estado, Classe Especial – SEJ -301, pelos critérios antiguidade e merecimento, em decorrência da vacância gerada com a aposentadoria de atuais ocupantes dos cargos desta classe.

por Adriana Rodrigues publicado 15/01/2021 15h50 Notícia
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Novo Normal: Primeira avaliação de 2021 aponta redução de municípios nas bandeiras vermelha e laranja

A Secretaria de Estado da Saúde publicou, na tarde deste sábado (9), a 16ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com a análise situacional e evolutiva da Pandemia da Covid-19 no Estado da Paraíba e recomendações necessárias para contenção da recrudescência da pandemia em todo Estado.

por Adriana Rodrigues publicado 11/01/2021 10h08 Notícia
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Gestores definem a elaboração de Comissões estadual e municipal para acompanhar e priorizar investimentos em saneamento em futuras vias que serão pavimentadas e no monitoramento do fornecimento de águas públicas.

Governador e Prefeito da Capital assinam convênio e definem primeiras parcerias entre estado e Prefeitura de João Pessoa

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (6), no Paço Municipal de João Pessoa, com o prefeito Cícero Lucena, ocasião em que assinaram um termo de convênio e cooperação para realização de ações conjuntas nos serviços de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e drenagem urbana na Capital paraibana.

por Adriana Rodrigues publicado 07/01/2021 11h01 Notícia
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Com a decisão fica valendo as regras estaduais, que impedem que os bares abram com atendimento presencial a partir das 15h dos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

TJPB indefere pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Campina Grande e mantém disciplinamento para funcionamento a bares e restaurantes na cidade

O desembargador João Alves da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), indeferiu, no inicio da noite dessa segunda-feira (28), um pedido de suspensão de liminar de autoria da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) que tinha como objetivo o direito de abrir normalmente os bares e restaurantes da cidade durante as festas de Réveillon, em desobediência ao decreto estadual de número 40.930, de 22 de dezembro de 2020, que disciplina o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação em todo o Estado e orienta os municípios a não promoverem comemorações alusivas à passagem de ano.

por Adriana Rodrigues publicado 29/12/2020 11h50 Notícia
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João Azevêdo discute plano de vacinação com governadores do Consórcio Nordeste

O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (28), de reunião, por meio de videoconferência, com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), ocasião em que foram discutidos o plano de vacinação contra o coronavírus e a implantação de câmaras técnicas que irão subsidiar a implantação de ações integradas na região em diversas áreas.

por Adriana Rodrigues publicado 28/12/2020 16h43 Notícia
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