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Novo decreto amplia para 70% em igrejas, academias, restaurantes e bares

O novo decreto do Governo do Estado que disciplina as atividades na Paraíba a partir deste domingo (17) até o dia 31 de outubro amplia para 70% a capacidade de pessoas em igrejas, academias, lanchonetes, bares, restaurantes e lojas de conveniência.

por Adriana Rodrigues publicado 18/10/2021 13h36 Notícia
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candidatos poderão ter acesso às provas subjetivas e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório nas provas subjetivas, das 10 horas do dia 13 de outubro de 2021 até às 18 horas do dia 14 de outubro de 2021.

PGE-PB divulga resultado preliminar de concurso para Procurador do Estado

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, por meio do Edital 07 de 8 de outubro de 2021, tornou público nesta segunda-feira (11), o resultado final da prova objetiva e o resultado provisório nas provas subjetivas, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado da Paraíba.

por Adriana Rodrigues publicado 11/10/2021 12h40 Notícia
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Não haverá expediente na véspera do Feriado nacional em que se comemora o dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida

Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo dia 11 de outubro

As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo na próxima segunda-feira (11), véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

por Adriana Rodrigues publicado 07/10/2021 15h51 Notícia
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Governo paga salários de setembro dos servidores estaduais na quarta e quinta-feira

O pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de setembro, será efetuado nesta quarta (29) e quinta-feira (30).

por Adriana Rodrigues publicado 28/09/2021 15h47 Notícia
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Procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, Para o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, diz que bandeira da conciliação dever vir sempre à frente da Judicialização

TJPB promove esforço concentrado para realizar acordos em ações de medicamentos

Na manhã desta segunda-feira (20), foi aberto o Esforço Concentrado nas Ações de Medicamentos, no âmbito da Saúde Pública, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento contou com a participação do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiro.

por Adriana Rodrigues publicado 20/09/2021 15h51 Notícia
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PGE-PB participa de Fórum de Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste em Sergipe

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, participou nesta quinta-feira (16) da reunião presencial do Fórum de Procurador4es Gerais do Nordeste (FPGNE) realizado pela Procuradoria Geral de Sergipe (PGE-SE), onde na oportunidade também aconteceu a reunião do Colégio de Procuradores-Gerais.

por Adriana Rodrigues publicado 16/09/2021 22h11 Notícia
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Integrantes da Comissão do Concurso para Procurador do Estado visitam locais de aplicação das provas

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, juntamente com o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, a procuradora Daniele Cristina Cesário Tavares de Albuquerque e o advogado Wilson de Moraes Netos, representante da OAB-PB, visitaram, na manhã desse domingo (05/09), um dos locais onde estão sendo aplicadas as provas para o concurso público para o cargo de procurador do Estado da Paraíba.

por Adriana Rodrigues publicado 05/09/2021 11h22 Notícia
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Governador prestigia posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba

O governador João Azevêdo prestigiou, nesta segunda-feira (30), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a sessão solene de posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio da Rocha Neto, nomeado no dia 12 de agosto para exercer o cargo no biênio 2021-2023.

por Adriana Rodrigues publicado 03/09/2021 11h30 Notícia
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Governador encaminha à Assembleia Legislativa projeto de Lei que institui programa ‘Paraíba que Acolhe’

O governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o programa ‘Paraíba que Acolhe’, voltado para ações de proteção social e concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 mensais para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte dos pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19. O benefício será pago até a maioridade civil, assegurando o direito à garantia da vida, saúde, educação, lazer e acesso à alimentação.

por Adriana Rodrigues publicado 03/09/2021 10h38 Notícia
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Procurador Geral do Estado é homenageado com a outorga de medalhas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, foi um dos homenageados pela Polícia Militar do Estado com a medalha do mérito “Cel PM Elísio Sobreira”, a mais importante outorga conferida pelo Comando da PM às personalidades que mais se destacaram e prestaram relevantes serviços à Polícia Militar da Paraíba (PMPB), e com a Medalha de Serviços Distintos, do Corpo de Bombeiros Militar.

por Adriana Rodrigues publicado 23/08/2021 15h01 Notícia
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Pleno do TJPB faz homenagem a Francisco Seráphico em sua última sessão como Procurador-Geral de Justiça

No início das atividades da 13ª sessão ordinária judicial desta quarta-feira (18), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, Votos de Aplausos ao Procurador-Geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e ao novo Procurador-Geral eleito do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

por Adriana Rodrigues publicado 18/08/2021 19h47 Notícia
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Foram destinados R$ 80,2 milhões para a mobilidade urbana; R$ 50,4 milhões para a educação; e R$ 1,1 bilhão para a saúde e desenvolvimento humano dos pessoenses, bem como para combater o novo coronavírus.

Governo investiu mais de R$ 1,7 bilhão na capital nos últimos dois anos e meio

Neste dia em que João Pessoa comemora mais um aniversário de fundação, nada mais apropriado do que falar das melhorias recentes que a capital paraibana recebeu por parte da gestão pública estadual.

por Adriana Rodrigues publicado 05/08/2021 15h37 Notícia
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Pagamento de salários dos servidores estaduais será efetuado quinta e sexta-feira

O pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de julho começa nesta quinta-feira-feira (29), quando recebem os aposentados, pensionistas e reformados.

por Adriana Rodrigues publicado 29/07/2021 15h17 Notícia
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Na Paraíba mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe devido à Covid-19 e terão direito ao auxílio

João Azevêdo e governadores do Nordeste anunciam auxílio de R$ 500,00 por mês para órfãos em decorrência da Covid-19

O governador João Azevêdo e os demais governadores do Nordeste aprovaram, nessa segunda-feira (19), em reunião virtual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), a criação de um auxílio social de R$ 500,00 mensais, a ser pago em cada um dos nove estados da Região, aos filhos que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis por Covid-19.

por Adriana Rodrigues publicado 21/07/2021 14h47 Notícia
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Novas medidas levam em consideração a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba e a redução na ocupação de leitos de UTI e de enfermaria.

Novo decreto amplia horário de bares, restaurantes e lanchonetes até meia noite

O Diário Oficial do Estado (DOE), em edição suplementar, publicou, nesta sexta-feira (16), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba a partir deste sábado (17) até o dia 31 deste mês em virtude da pandemia da Covid-19.

por Adriana Rodrigues publicado 19/07/2021 14h17 Notícia
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Os interessados podem se inscrever até 23 de julho no site da Cebraspe

PGE-PB prorroga prazo de inscrição do concurso para procurador do Estado

As inscrições para o concurso público para o cargo de procurador do Estado da Paraíba foram prorrogadas até o próximo dia 23 de julho.

por Adriana Rodrigues publicado 16/07/2021 00h47 Notícia
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O desconto será concedido para os processos envolvendo créditos originários das instituições relacionadas na MP

Medida Provisória autoriza refis com redução de 40% no valor de multas e débitos com o Procon, Sudema, Empreender, Iphaep e outros órgãos

O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou a Medida Provisória (MP) nº 298/2021 que autoriza o desconto de 40% nos valores cobrados em multas e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo.

por Adriana Rodrigues publicado 14/07/2021 17h22 Notícia

Justiça comum não é competente para julgar demandas de medicamentos que não estejam na lista do SUS

Na sessão realizada nesta terça-feira (6), por Videoconferência, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu dar provimento ao Agravo Interno nº 0804808-91.2018.8.15.0001, interposto pelo Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de anular sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que determinou o fornecimento do medicamento Temodal (temozolomida).

por Adriana Rodrigues publicado 07/07/2021 23h52 Notícia
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No primeiro dia recebem aposentados e pensionistas, e no segundo demais servidores

Governo paga salários de junho dos servidores estaduais nesta terça e quarta-feira

O pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de junho, acontece nesta terça (29) e quarta-feira (30).

por Adriana Rodrigues publicado 29/06/2021 17h41 Notícia
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Os interessados podem se inscrever de 16 junho até 15 de julho no site da Cebraspe

PGE-PB divulga concurso para procurador do Estado com 12 vagas e salário de R$ 15,7 mil

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba divulgou nesta quarta-feira (9) edital do concurso público para o cargo de procurador do Estado. O concurso oferece 12 vagas e a formação de cadastro de reserva, com salário de R$ 15.765,06.

por Adriana Rodrigues publicado 09/06/2021 10h25 Notícia
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Policiais e profissionais de outros segmentos que têm direito ao benefício vão receber normalmente

Procuradoria diz que é falsa informação do cancelamento da Bolsa Desempenho para os policiais e demais categorias

A Procuradoria do Estado da Paraíba informa que é rigorosamente falsa a informação, veiculada nesta terça-feira (8), pela manhã, em programa de rádio da Capital, de que o pagamento da Bolsa Desempenho para os polícias e outras categorias funcionais foi cancelado a partir do mês de junho, atendendo decisão do Tribunal de Contas do Estado.

por Adriana Rodrigues publicado 08/06/2021 14h14 Notícia
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Com a decisão ficam mantido incólume o Decreto Estadual n° 41.323/2021 na Capital paraibana como medida para conter a Pandemia da Covid-19

TJPB acata recurso da PGE-PB e determina que bares, restaurantes e lojas de conveniência funcionem até às 16h, em João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu pedido liminar em um Agravo de Instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), na tarde deste sábado (5), relativa à preservação das medidas restritivas na pandemia, em João Pessoa.

por Adriana Rodrigues publicado 05/06/2021 19h50 Notícia
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Nos próximos dois finais de semana, somente poderão funcionar as atividades que constam no decreto,

Novo decreto publicado hoje aumenta restrições devido ao número elevado de internações e números de casos de Covid na Paraíba

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, em edição suplementar, nesta quarta-feira (2), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 3 e 18 de junho.

por Adriana Rodrigues publicado 02/06/2021 11h37 Notícia
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Com os pagamentos serão R$ 600,8 milhões na economia do Estado em 15 dias

Governador anuncia pagamento de 1ª parcela do 13º e da folha de maio

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (24), durante o programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para todos os servidores públicos estaduais para o dia 11 de junho.

por Adriana Rodrigues publicado 26/05/2021 15h52 Notícia
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Governo reedita decreto para municípios com bandeira amarela e aumenta restrições para os classificados com bandeiras laranja e vermelha

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19) publica o novo decreto que disciplina o funcionamento das atividades na Paraíba entre os dias 20 de maio e 2 de junho.

por Adriana Rodrigues publicado 19/05/2021 09h56 Notícia
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E prevê as criações do Conselho Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais (CEPDP) e dos Encarregados pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), tendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) como responsável pela prestação da consultoria jurídica.

Governo do Estado publica decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Paraíba

O governador João Azevêdo assinou Decreto 41.238, de 07 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (08), que regulamenta a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 -, no âmbito do Poder Executivo Estadual e atender aos ditames desta legislação.

por Adriana Rodrigues publicado 10/05/2021 13h05 Notícia
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Os segmentos listados poderão funcionar de domingo a domingo, até às 22h.

SES lança novos Protocolos Sanitários para eventos sociais, corporativos teatro e cinema

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou, nesta quarta-feira (5), duas relações de protocolos, um para a realização de festas e eventos, e outro para o funcionamento de teatros e cinemas, com medidas sanitárias para diminuir a propagação da covid-19.

por Adriana Rodrigues publicado 07/05/2021 17h42 Notícia
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Novo decreto foi publicado neste sábado (1º), com orientações que valem até 19 de maio

Governo do Estado prorroga medidas do último decreto e mantém flexibilização

O Governo da Paraíba prorrogou as medidas do último decreto e manteve as ações de flexibilização como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do Novo Coronavírus (Covid-19).

por Adriana Rodrigues publicado 03/05/2021 16h13 Notícia
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Decisão também determinou a devolução imediata à Companhia dos valores que eventualmente já tenham sido objeto das medidas de constrição.

STF suspende decisões sobre bloqueio de valores da CEHAP-PB para pagamento de indenizações trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588 para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB) para pagamento de condenações trabalhistas. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), questionando decisões da Justiça do Trabalho que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores de contas de empresa pública estadual para pagamento de indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios visto no artigo 100 da Constituição Federal.

por Adriana Rodrigues publicado 28/04/2021 16h50 Notícia
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Promovidos tiveram nomes homologados pelo Conselho Superior da PGE, em sessão presidida pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros

Governador formaliza promoções de procuradores para classe especial da PGE-PB

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) atos promoções dos procuradores de Estado aprovados no processo de promoção para o cargo de procurador do Estado, Classe Especial – SEJ -301, pelos critérios de antiguidade e merecimento, em decorrência da vacância gerada com a aposentadoria dos ex-ocupantes dos cargos desta classe.

por Adriana Rodrigues publicado 28/04/2021 16h30 Notícia
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