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PGE promove segundo módulo do curso sobre Novo Código de Processo Civil

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) promoveu nesta terça-feira (24), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o segundo módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC), ministrado por Mateus Costa Pereira, que abordou questões relacionadas ao procedimento comum e todas as fases processuais até a coisa julgada.

Governador anuncia pagamento do funcionalismo para os dias 26 e 29

O pagamento do salário dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de fevereiro, será realizado nesta sexta (26) e na segunda-feira (29).

STF suspende decisão do TJPB contra Governo do Estado que obrigava repasse indevido de incentivos fiscais para município

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu mais uma liminar em favor do Estado da Paraíba e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, com uma interpretação equivocada do julgado do Recurso Extraordinário (RE) 572.762 do Estado de Santa Catarina (SC), havia assegurado ao Município de Gurinhém o direito de obter o repasse de 20% do ICMS, IPVA e ITCMD que lhe é destinado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo ente federado.

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor atinge novo patamar na Paraíba

Com a inclusão de novos segmentos do varejo, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) atingiu um novo patamar no primeiro mês deste ano.

PGE inicia curso sobre Novo Código de Processo Civil

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) iniciou nesta terça-feira (16), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), o primeiro módulo do Curso Novo Código de Processo Civil (NCPC), destinado à atualização dos procuradores e servidores da PGE-PB em relação ao novo código, que entrará em vigor em março deste ano.

PGE-PB parabeniza Procuradores do Estado pelo seu dia

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, por meio do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, do procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, e do corregedor, Sebastião Lucena, parabeniza a todos os Procuradores de Estado pela passagem do Dia do Procurador do Estado da Paraíba, comemorado neste sábado, 13 de fevereiro.

Governo do Estado altera expediente por conta das festividades carnavalescas na Paraíba

Procurador-Geral do Estado representa Governador em posse no TRF5

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, representou o governador Ricardo Coutinho na solenidade de posse o juiz federal paraibano Alexandre Luna Freire como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ele foi empossado no cargo nesta segunda-feira (1), à tarde, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal emérito José Maria Lucena, ocorrida em junho de 2015.

Governador destaca investimentos do Governo e convoca população para combater Aedes aegypti

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira (2), da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ocasião em que destacou os investimentos superiores a R$ 6 bilhões realizados pelo Governo do Estado ao longo desses cinco anos, dos quais mais de R$ 640 milhões em obras no ano passado, apesar das quedas de receitas. Ele aproveitou o momento para convocar todos a participarem das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Ato disciplina expediente no Judiciário estadual durante o carnaval

Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, nº 01/2016, disciplina o funcionamento de todas as unidades do Poder Judiciário estadual, em virtude do feriado de Carnaval.

Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba acata pedido da PGE-PB e mantém proibido comércio em Areia Vermelha

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos Cavalcanti, acatou o pedido feito pelo Estado da Paraíba, através do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, para manter proibido o comércio de alimentos e bebidas no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha.

Governador garante manter pagamento dentro do mês trabalhado

O governador Ricardo Coutinho garantiu, mais uma vez, nesta segunda-feira (25), o compromisso de pagar os servidores dentro do mês trabalhado.

Governo cria Câmara de Conciliação e Instrução para reavaliar licitações

A edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado da Paraíba ( DOEPB) publicou ato governamental que cria a Câmara de Conciliação e Instrução, que tem como principal objetivo reavaliar as licitações em curso para compras, as contratações de bens e serviços, buscando a redução de custos. A medida do governador Ricardo Coutinho considera a perspectiva econômica para o exercício de 2016, que exige ações governamentais para garantir o equilíbrio fiscal da Paraíba.

Governo firma parceria com Ministério Público para monitoramento do abastecimento de combustível

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, se reuniu na tarde desta quinta-feira (7), na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, com o diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, para entregar oficialmente o documento da Petrobras, no qual a estatal se compromete com a continuação da distribuição de combustíveis limpos através dos terminais do Porto de Cabedelo.

PGE e MP-Procon se reúnem hoje à tarde para discutir monitoramento de reabastecimento de combustível na Paraíba

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, se reúne hoje, às 17h, no Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, com o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, para fazer a entrega oficial do documento assinado pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, garantindo a manutenção do abastecimento de combustível na Paraíba e o atendimento dos pedidos de combustíveis das companhias distribuidoras localizadas no Porto de Cabedelo.

Paraíba acionará Justiça para garantir abastecimento de gasolina

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), autorizou ao procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a tomar as medidas judiciais cabíveis contra a possibilidade de retirada da tancagem da Petrobras no Porto de Cabedelo.

Petrobras garante continuidade das operações no porto de Cabedelo

A Petrobras garantiu ao Governo do Estado que a distribuição dos combustíveis limpos através dos terminais do porto de Cabedelo não será alterada. O compromisso da estatal se deu logo após a solicitação do governador Ricardo Coutinho, que assim que soube da possibilidade do fim das operações na Paraíba, solicitou reunião com executivos da Petrobras.

Receita Estadual e Detran-PB fazem alerta sobre golpe de boletos do IPVA

A Secretaria de Estado da Receita (SER) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) fazem alerta aos contribuintes paraibanos sobre os falsos boletos de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que estão sendo denunciados em várias unidades da federação do País.

Receita alerta que indústrias beneficiadas pelo Fain precisam requerer novo Regime Especial

As indústrias instaladas na Paraíba beneficiadas pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain) deverão requerer novo Regime Especial de Tributação perante a Secretaria de Estado da Receita no prazo de até 120 dias.

Governo da Paraíba parcela recolhimento do ICMS do varejo do mês de dezembro

Para melhorar o fluxo do caixa do comércio varejista, o Governo da Paraíba vai parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS, referente às vendas de mercadorias realizadas no mês de dezembro.

Governo do Estado decreta ponto facultativo na véspera de Natal e de Réveillon

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, publicou portaria que determina ponto facultativo nos dias 24 e 31 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta por conta das festividades de Natal e Ano-novo.

Estado paga segunda parcela do 13º nesta sexta-feira

O Governo do Estado paga a segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira (18). Vão receber no mesmo dia os servidores ativos, inativos e pensionistas.

Governador Ricardo Coutinho encerra trabalhos da Reunião Estratégica do TJPB

A última Reunião de Avaliação estratégica (RAE) do ano de 2015, realizada na manhã desta segunda-feira (14), no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, contou não só com a presença mas com a participação direta do governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, que proferiu palestra motivacional aos desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário estadual. O evento contou, também, com a presença do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, que integrou a Mesa dos Trabalhos.

Governador empossa integrantes do Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção

O governador Ricardo Coutinho empossou, nessa sexta-feira (11), os integrantes do Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção, em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção. Na ocasião, ele disse que a entidade vai funcionar contribuindo com o Estado, a sociedade e o próprio Governo, prevenindo atos que desabonem a conduta dos servidores e agentes públicos dentro do Estado.

Governo instala Conselho da Transparência nesta sexta-feira

O governador Ricardo Coutinho assina, nesta quarta-feira (9), no Dia Internacional de Combate à Corrupção, portaria oficializando os nomes que vão compor o Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção, que será lançado nesta sexta-feira (11), às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Governo do Estado paga Abono Natalino para mais de 500 mil famílias neste mês de dezembro

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), faz o pagamento da 4º edição do Abono Natalino, programa estadual de Transferência de Renda que tem como objetivo complementar a renda das famílias extremamente pobres beneficiárias do Bolsa Família.

Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual será publicado a partir de 6 de janeiro

A Secretaria de Estado da Receita já definiu a data para publicar, de forma online, o Diário Oficial Eletrônico (DOe–SER). A partir do dia 6 de janeiro de 2016, os atos próprios das autoridades fazendárias deixarão de ser publicados no Diário Oficial do Estado, na versão impressa, e passarão a ser gerados e armazenados eletronicamente na página da Receita Estadual para os contribuintes paraibanos somente em versão digital no endereço: www.receita.pb.gov.br.

Prazo de adesão ao Refis do ICMS, IPVA e ITCD termina nesta segunda-feira

Os contribuintes paraibanos (pessoas física e jurídica) têm até a próxima segunda-feira (30) para fazer adesão ao Refis dos tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e garantir descontos em multas que chegam até 100%.

Pagamento do Estado do mês de novembro começa nesta sexta-feira

O pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de novembro começa a ser efetuado nesta sexta-feira (27).

TJ acata pedido da OAB-PB e regulamenta “férias dos advogados”

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitando a suspensão de todos os prazos, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, para assim regulamentar as chamas “férias dos advogados”.